Direito Tributário Pode ser divertido para qualquer um

A expressão direito fiscal era utilizada por doutrinadores portugueses e franceses e foi empregada através doutrina brasileira nos primeiros trabalhos que versaram Acerca o assunto que Este momento é Ainda mais frequentemente referido por direito tributário.[17]

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Este direito tributário cria e disciplina Nesse caso relações jurídicas entre o Estado na sua superioridade de fisco e as pessoas qual juridicamente estão a ele sujeitas e se denominam contribuintes ou responsáveis.

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